Protocolos para Autoridades Policiais

Data de vigência: 13 de novembro de 2026

Estes protocolos explicam como as autoridades policiais e outras autoridades públicas podem solicitar informações sobre Usuários dos aplicativos Jaumo, Lovely, Bloom, Finally, Disco, Spicy e CSL (cada um, o "App"). Os Apps são operados por Joyride GmbH, Bartenbacher Str. 4, 73033 Göppingen, Deutschland ("nós"). Se você é Usuário e tem alguma dúvida sobre a sua conta, entre em contato com help@jaumo.com.

1. Como enviar uma solicitação

1.1. Envie as solicitações por escrito para legal@jaumo.com a partir de um endereço de e-mail oficial do órgão público. Não processamos solicitações enviadas de serviços de e-mail gratuitos.

1.2. Toda solicitação deve incluir:

o nome da autoridade solicitante e o nome, cargo e dados de contato do agente responsável;
o fundamento legal da solicitação e uma cópia da ordem legal correspondente (por exemplo, uma ordem judicial);
os identificadores da conta em questão, como o endereço de e-mail ou o número de telefone usado no cadastro, ou o ID ou link do Perfil;
os dados específicos solicitados e o período de tempo relevante;
o prazo para resposta, com justificativa, se a solicitação for urgente.

1.3. Normalmente, apenas um nome não é suficiente para identificar uma conta com segurança. Solicitações imprecisas ou excessivamente amplas podem ser recusadas ou devolvidas com perguntas.

2. Requisitos legais

2.1. Somos uma empresa sediada na Alemanha. Só divulgamos dados de Usuários em resposta a uma ordem legal válida nos termos da legislação alemã e europeia, em especial o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e o Código de Processo Penal alemão (StPO).

2.2. Autoridades alemãs devem apresentar uma solicitação com base nas disposições legais aplicáveis e, quando exigido por lei, uma ordem judicial.

2.3. Autoridades de outros Estados-membros da UE podem apresentar uma decisão europeia de investigação ou, quando aplicável, uma ordem europeia de produção ou de conservação nos termos do Regulamento (UE) 2023/1543.

2.4. Autoridades de fora da UE devem recorrer a um acordo de assistência jurídica mútua (MLAT) ou a outro procedimento reconhecido pela legislação alemã. Não respondemos diretamente a ordens legais estrangeiras que não sejam vinculantes na Alemanha, exceto em emergências (seção 4).

2.5. Analisamos cada solicitação individualmente e podemos recusar ou restringir solicitações juridicamente deficientes ou excessivamente amplas.

3. Solicitações de preservação

Ao recebermos uma solicitação que atenda aos requisitos da seção 1, preservaremos os dados em questão por 90 dias, enquanto a ordem legal formal é obtida. O prazo de preservação pode ser prorrogado uma única vez mediante solicitação.

4. Solicitações de emergência

4.1. Se houver uma ameaça iminente à vida ou à integridade física de uma pessoa, incluindo uma criança ou uma vítima de tráfico de pessoas, poderemos divulgar informações sem ordem legal prévia, na medida permitida por lei.

4.2. Envie as solicitações de emergência para legal@jaumo.com com "EMERGENCY" (emergência) no assunto, descreva a natureza da emergência e explique por que as informações são necessárias para evitar o dano. Analisamos as solicitações de emergência com prioridade.

5. Dados disponíveis

5.1. Dependendo da conta, podemos ter dados de cadastro (como endereço de e-mail ou número de telefone), informações do Perfil, dados técnicos (como endereços IP e horários de login) e conteúdos como fotos e mensagens.

5.2. Armazenamos os dados apenas pelo período descrito em nossa política de Proteção de Dados. Dados de contas excluídas ou dados mais antigos que o prazo de retenção aplicável podem não estar mais disponíveis.

6. Notificação aos Usuários

Podemos informar os Usuários sobre solicitações relativas à sua conta, a menos que isso seja proibido por lei ou por ordem judicial, ou que a notificação possa colocar em risco a vida ou a integridade física de uma pessoa ou prejudicar uma investigação sobre exploração de menores ou tráfico de pessoas.

7. Comunicação proativa

7.1. Comunicamos o material de abuso sexual infantil identificado ao National Center for Missing and Exploited Children (NCMEC), dos Estados Unidos, ou às autoridades competentes, conforme descrito em nossos Padrões Contra o Abuso e a Exploração Sexual Infantil.

7.2. Quando tomamos conhecimento de tráfico de pessoas ou de uma ameaça iminente à vida ou à integridade física de uma pessoa, informamos as autoridades competentes.

8. Solicitações de particulares

Não divulgamos dados de Usuários a pessoas físicas ou empresas privadas. As partes em processos cíveis devem obter uma ordem judicial executável na Alemanha.