Política de Utilização Aceitável

Data de entrada em vigor: 13 de novembro de 2026

A presente Política de Utilização Aceitável aplica-se às aplicações Jaumo, Lovely, Bloom, Finally, Disco, Spicy e CSL (cada uma, a «App») e ao website https://www.jaumo.com, explorados por Joyride GmbH, Bartenbacher Str. 4, 73033 Göppingen, Deutschland («nós»). Faz parte integrante dos nossos Termos e Condições Gerais e descreve o que o Utilizador pode e não pode fazer ao utilizar a App. As violações podem dar origem às medidas descritas na secção 4.

1. Quem pode utilizar a App

1.1. A App destina-se exclusivamente a particulares com, pelo menos, 18 anos de idade.

1.2. Cada pessoa só pode criar um Perfil. Os Perfis não podem ser partilhados, vendidos nem transmitidos.

1.3. As informações do Perfil devem ser verdadeiras e estar atualizadas. As fotografias devem mostrar o próprio Utilizador.

1.4. A App destina-se exclusivamente a uso privado. É proibida qualquer utilização comercial.

2. Atividades proibidas

O Utilizador não pode utilizar a App para praticar, tentar praticar ou ajudar terceiros a praticar qualquer das seguintes condutas:

2.1. Tráfico de seres humanos e exploração. Utilizar a App para o tráfico de seres humanos, incluindo a exploração sexual, ou para auxiliar, favorecer ou incitar abusos de qualquer tipo.

2.2. Abuso ou exploração sexual de menores. Qualquer conteúdo ou conduta que sexualize, ponha em perigo ou explore menores. Aplicam-se integralmente as nossas Normas Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças.

2.3. Serviços sexuais remunerados. Oferecer, publicitar ou solicitar serviços sexuais em troca de dinheiro ou de qualquer outra contrapartida.

2.4. Fraude e abuso financeiro. Burlas de qualquer tipo, incluindo burlas românticas, phishing e branqueamento de capitais. Não é permitido pedir dinheiro, presentes ou outros objetos de valor a outros Utilizadores.

2.5. Assédio, ameaças e violência. Insultos, assédio, perseguição (stalking), ameaças, intimidação ou qualquer comportamento que ponha em risco a segurança ou o bem-estar de outros Utilizadores. Conteúdos que glorifiquem a violência, sejam racistas ou incitem ao ódio contra pessoas em razão da sua origem, religião, sexo, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica.

2.6. Conteúdos sexuais e íntimos. Conteúdos pornográficos, bem como a partilha de imagens íntimas de qualquer pessoa sem o seu consentimento.

2.7. Usurpação de identidade e perfis falsos. Fazer-se passar por outra pessoa, utilizar fotografias de terceiros ou criar Perfis com informações falsas.

2.8. Bens e atividades ilegais. Oferecer ou intermediar bens ou serviços ilegais, incluindo drogas e armas, ou qualquer outra atividade ilegal.

2.9. Spam e publicidade. Enviar spam, correntes ou publicidade, ou promover serviços externos, incluindo serviços concorrentes dos nossos.

2.10. Abuso técnico. Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados; recolher dados de outros Utilizadores (scraping); aceder sem autorização a contas ou aos nossos sistemas; propagar software malicioso; ou contornar bloqueios e outras medidas de proteção.

2.11. Violação de direitos de terceiros. Violar direitos de autor, marcas ou direitos de personalidade de terceiros, ou publicar dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.

3. Denúncia de violações

3.1. Caso encontre conteúdos ou comportamentos que violem a presente política, denuncie-os através da função de denúncia da App ou por e-mail para help@jaumo.com.

3.2. Se alguém estiver em perigo imediato, contacte primeiro os serviços de emergência locais.

4. Aplicação da política

4.1. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdos, emitir advertências, restringir funcionalidades ou bloquear um Utilizador ou excluí-lo definitivamente da App, nos termos do § 6 dos nossos Termos e Condições Gerais.

4.2. Em casos graves, nomeadamente os que envolvam a exploração de menores, o tráfico de seres humanos ou uma ameaça iminente à vida ou à integridade física, comunicamos os factos às autoridades competentes e cooperamos com as autoridades policiais. Os pormenores constam dos nossos Protocolos para as Autoridades Policiais.

5. Alterações à presente política

Podemos atualizar a presente política para refletir alterações legislativas ou dos nossos serviços. A data de entrada em vigor acima indica quando foi atualizada pela última vez.